INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Diretoria De Benefícios

Despacho

Diretoria De Benefícios, em 08/09/2021

Ref.: Processo nº 35014.158033/2021-14.

Int.: BANCO C6 CONSIGNADO SA.

Ass.: Notificação de aplicação de penalidade de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias.

Trata-se de processo de Apuração de Irregularidade aberto em atendimento ao art. 52-A da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 28, de 16 de maio de 2008, após denúncias realizadas por órgãos externos de possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.

Ciente e de acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 50/2021 /DCBEN/CPGB/CGPGSP/DIRBEN/INSS (SEI nº 4814469) elaborada pela Divisão de Consignações em Benefícios, após recomendações constantes no Despacho DIRBEN (SEI nº 4748945), em substituição à NOTA TÉCNICA Nº 39/2021 /DCBEN/CPGB/CGPGSP/DIRBEN/INSS (SEI nº 4339821 - documento cancelado).

Elaborado OFÍCIO SEI​ Nº 610/2021/DIRBEN/INSS (SEI nº 4829894).

Encaminhe-se ao Serviço Técnico Administrativo para envio do ofício e posterior devolução à DCBEN.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

Diretor de Benefícios

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Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS OLIVEIRA, Diretor(a) de Benefícios, em 08/09/2021, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.inss.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4830630 e o código CRC FDA99893.

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